TJRJ - 0804305-02.2023.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 00:00
Edital
APELAÇÃO CÍVEL 0804305-02.2023.8.19.0028 PARTE APELANTE 1: ANDRE LUIS COSTA DE LIMA PARTE APELANTE 1: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO PARTE APELANTE 2: MUNICIPIO DE MACAE PARTE APELADA: OS MESMOS RELATOR: DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por servidora pública do Município de Macaé objetivando seu reenquadramento funcional de acordo com o plano de cargos e salários instituído pela Lei Complementar Municipal nº 196/2011, bem como o pagamento das verbas inadimplidas.
A questão é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0091492-68.2023.8.19.0000, em trâmite na Seção de Direito Público, que em 22/08/2024 proferiu acórdão admitindo o Incidente e determinando a suspensão dos processos em curso, no primeiro grau e no Tribunal de Justiça, que versem sobre a matéria.
Nessa senda, determino a suspensão do processo até que haja solução da questão, na forma do artigo 982, I combinado com artigo 313, IV do Código de Processo Civil.
Rio de Janeiro, (na data da assinatura digital).
DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Público 2 00Apelação Cível 0814085-63.2023.8.19.0028 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Público -
09/07/2024 00:06
Publicação
-
05/07/2024 11:16
Conclusão
-
05/07/2024 11:00
Distribuição
-
04/07/2024 15:37
Remessa
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02/07/2024 18:05
Remessa
-
02/07/2024 18:03
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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