12/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:17

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA BARBETO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de 41.492.386 DENISE DA SILVA BARBETO em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 16:22

Recebidos os autos
21/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
21/08/2025 15:26

Revisão do Projeto de Sentença
21/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:44

Recebidos os autos
28/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
28/07/2025 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/07/2025 16:35

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 10:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 03:12

Publicado Citação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:37

Recebida a emenda à inicial
07/07/2025 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809223-95.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DA SILVA BARBETO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Retirar do sistema a anotação de JUÍZO 100% DIGITAL, ante a falta de pedido expresso nesse sentido e/ou o não cumprimento dos requisitos legais, na forma do ATO NORMATIVO TJ nº 04/2022. 1.

Considerando o comprovante de transferência bancária e o boleto de compra da maquininha realizados no CNPJ, bem como o objeto da tutela direcionado ao CNPJ, conforme ID 202550997 e ID 202551954, emende-se a inicial para retificar e/ou incluir o polo ativo, bem como para esclarecer o ajuizamento da ação nesta Regional, tendo em vista o endereço comercial em Niterói, conforme ID 202551954.

Venham, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa: A) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; B) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.

Mun. deste mesmo período; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; D) Atos constitutivos ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual– CCMEI . 2.

Ciente de que que não cabe REPRESENTAÇÃO em sede de Juizados Especiais. 3.

Assim sendo, na hipótese de o AUTOR ser PESSOA JURÍDICA, o PRÓPRIO REPRESENTANTE LEGAL deverá comparecer pessoalmente à audiência, conforme dispõe o Enunciado 141 do FONAJE e sua ausência importará na extinção do feito, com condenação em custas processuais. 4.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
23/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
23/06/2025 08:43

Distribuído por sorteio
23/06/2025 08:43

Juntada de Petição de outros anexos
23/06/2025 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
23/06/2025 08:42

Juntada de Petição de outros anexos
23/06/2025 08:41

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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