26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803744-38.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILSON AUGUSTO DA SILVA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA 1) ID 144496510: Deixo de conhecer os embargos de declaração, eis que opostos contra despacho, não sendo hipótese de cabimento (art. 1022 do CPC).

De mais a mais, os atos judiciais posteriores ao pedido de alteração do patrocínio são relacionados à ré, de modo que não há qualquer nulidade. 2) ANOTE-SE exclusivamente o nome do patrono da parte autora indicado no ID 144496510. 3) Defiro JG à parte autora. 4) Sem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a existência de relação jurídica entre as partes, a regularidade do débito apontado pela ré, a prévia notificação do autor quanto a cessão do crédito e negativação de seu nome nos órgãos restritivos, se houve negativação ou apenas informação de dívida, e os danos suportados pela autora.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 5 dias.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ADEILSON AUGUSTO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 09:00

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:36

Juntada de Petição de ciência
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ADEILSON AUGUSTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILSON AUGUSTO DA SILVA - CPF: *57.***.*48-86 (AUTOR).
10/08/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:09

Outras Decisões
27/02/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
26/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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