03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803832-27.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO NEVES DE MORAES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. É fato incontroverso que, em 02/09/2023, o Autor foi submetido a procedimento cirúrgico "RETOSIGMOIDECTOMIA LAPAROSCÓSPICA (CBHPM 31003796), CIRURGIA DE ABAIXAMENTO LAPAROSCÓSPICA (CBHPM 31003591), LINFADEDENECTOMIA RETROPERITONEAL LAPAROSCÓSPICA (CBHPM 30914159), LINFADEDENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓSPICA (CHPM 30914140) E PUNÇÃO VENOSA PROFUNDA (CBHPM 30913012)”, através de uma cirurgia robótica (equipamentos), no HOSPITAL QUINTA D’OR, no valor de R$ 10.000,00 e que este valor foi quitado pelo Autor (id. 113572771).

Fixo como ponto controvertido: a) a legitimidade da negativa da Ré em realizar o reembolso do valor de R$ 10.000,00, sob o fundamento de que o procedimento realizado não consta no rol da ANS; b) se o referido valor deve ser reembolsado; c) se o Autor sofreu danos morais.

Desnecessária a inversão o ônus da prova, eis que a controvérsia é meramente jurídica.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Dê-se vista à parte contrária e voltam conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
01/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:18

Recebida a emenda à inicial
17/10/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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