22/08/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:59

Juntada de documento
22/08/2025 11:09

Expedição de documento
22/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de termo circunstanciado lavrado pela suposta prática de conduta tipificada no artigo 147 do Código Penal, figurando como vítima TEREZA CRISTINA PACHECO DE CASTRO e como autor do fato LUIZ CELSO ALVES GOMES.

Pleiteia o Ministério Público o arquivamento do feito, nos termos da Promoção de index 99.

Diante da manifestação do Ministério Público, e considerando ser ele o titular da ação penal pública (art. 129, I da Constituição Federal), bem como por não vislumbrar nada que justifique providência diversa, determino o arquivamento do feito, na forma do artigo 395, III do CPP, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal e do enunciado nº 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, adotando as razões do órgão acusatório como razão de decidir.

Sem custas.

Feitas as necessárias anotações, intimações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. Às providências de praxe.
07/08/2025 15:32

Juntada de petição
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:02

Determinado o Arquivamento
04/08/2025 15:02

Conclusão
04/08/2025 14:05

Juntada de petição
30/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:44

Juntada de documento
29/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 03:18

Documento
18/06/2025 03:37

Documento
13/06/2025 04:48

Documento
13/06/2025 04:47

Documento
12/06/2025 04:51

Documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Audiência redesignada para o dia 29/07/2025 às 12h.
03/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:42

Audiência
03/06/2025 14:22

Juntada de petição
29/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:31

Juntada de petição
22/05/2025 05:19

Documento
08/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:12

Juntada de petição
11/04/2025 12:58

Documento
09/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:56

Documento
09/04/2025 13:26

Juntada de documento
24/02/2025 12:12

Audiência
24/02/2025 12:08

Expedição de documento
24/02/2025 12:08

Expedição de documento
13/01/2025 18:35

Juntada de petição
13/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 21:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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