TJRJ - 0116217-94.2018.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:17
Remessa
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05/12/2024 13:41
Confirmada
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05/12/2024 13:23
Confirmada
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05/12/2024 00:05
Publicação
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04/12/2024 00:00
Edital
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0116217-94.2018.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0116217-94.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00087379 AGTE: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA OAB/RJ-130522 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO DESTE ÓRGÃO ESPECIAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.
Alegação de omissão.
Aduz que o Tema 1062 guarda relação com a impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora em patamares superiores aquele utilizado pela União.
Inexistência de omissão.
Inexistência de qualquer vício no julgado.
Manutenção do acórdão embargado.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, DES.
JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
CESAR FELIPE CURY, DES.
AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, DES.
LUIZ FERNANDO PINTO, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
NAGIB SLAIBI FILHO, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS e DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS.
Ausentes no julgamento deste processo os Exmos.
Srs.: DES.
MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES.
LUIZ ZVEITER, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA e DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO.
Presidiu o Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa - 1º Vice-Presidente, em razão da ausência do Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. -
03/12/2024 11:42
Documento
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02/12/2024 18:16
Conclusão
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02/12/2024 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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21/11/2024 13:29
Confirmada
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21/11/2024 00:05
Publicação
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20/11/2024 00:00
Edital
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 02/12/2024, 13:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 011.
AGRAVO - CÍVEL 0116217-94.2018.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0116217-94.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00087379 AGTE: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA OAB/RJ-130522 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. -
13/11/2024 16:54
Inclusão em pauta
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08/11/2024 00:05
Publicação
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07/11/2024 13:19
Confirmada
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07/11/2024 13:18
Confirmada
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07/11/2024 12:51
Documento
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07/11/2024 12:35
Retirada de pauta
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06/11/2024 15:27
Mero expediente
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06/11/2024 15:02
Conclusão
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24/10/2024 14:59
Confirmada
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24/10/2024 00:05
Publicação
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23/10/2024 18:35
Inclusão em pauta
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07/10/2024 15:27
Pedido de inclusão
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06/09/2024 13:44
Conclusão
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04/09/2024 15:17
Confirmada
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04/09/2024 00:05
Publicação
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02/09/2024 13:49
Mero expediente
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30/08/2024 14:07
Conclusão
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31/07/2024 16:34
Confirmada
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31/07/2024 16:32
Confirmada
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31/07/2024 00:05
Publicação
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30/07/2024 12:22
Documento
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29/07/2024 18:40
Conclusão
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29/07/2024 13:00
Não-Provimento
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19/07/2024 11:48
Confirmada
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19/07/2024 00:06
Publicação
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19/07/2024 00:05
Publicação
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18/07/2024 13:37
Inclusão em pauta
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18/07/2024 13:27
Confirmada
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18/07/2024 13:24
Documento
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18/07/2024 13:20
Confirmada
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18/07/2024 13:19
Retirada de pauta
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17/07/2024 15:20
Mero expediente
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17/07/2024 13:47
Conclusão
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05/07/2024 12:20
Confirmada
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05/07/2024 00:05
Publicação
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04/07/2024 17:34
Inclusão em pauta
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27/06/2024 00:06
Publicação
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25/06/2024 16:44
Pedido de inclusão
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25/06/2024 10:25
Conclusão
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25/06/2024 10:20
Distribuição
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21/06/2024 15:34
Remessa
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21/06/2024 15:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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