06/02/2025 11:13

Remessa
04/02/2025 14:04

Remessa
04/12/2024 00:00

Edital

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0069129-24.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0069129-24.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00413546 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO DESTE ÓRGÃO ESPECIAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO.

CORRETA APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NOS TEMAS Nº 339 e 660 DO STF.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.

NEGADO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, DES.

JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

CESAR FELIPE CURY, DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, DES.

LUIZ FERNANDO PINTO, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

NAGIB SLAIBI FILHO, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS e DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS.

Ausentes no julgamento deste processo os Exmos.

Srs.: DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA e DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO.

Impedido e ausente o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

LUIZ ZVEITER.

Presidiu o Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa - 1º Vice-Presidente, em razão da ausência do Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente.
20/11/2024 00:00

Edital

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 02/12/2024, 13:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 012.

AGRAVO - CÍVEL 0069129-24.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0069129-24.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00413546 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
23/07/2024 15:42

Remessa
24/11/2023 09:08

Remessa
24/11/2023 09:03

Documento
27/10/2023 11:31

Documento
24/10/2023 13:40

Documento
16/10/2023 12:30

Confirmada
16/10/2023 00:05

Publicação
11/10/2023 10:05

Confirmada
11/10/2023 09:23

Documento
11/10/2023 09:03

Conclusão
11/10/2023 00:05

Publicação
11/10/2023 00:01

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
09/10/2023 21:14

Não-Concessão
09/10/2023 13:23

Conclusão
26/09/2023 08:13

Documento
26/09/2023 00:05

Publicação
25/09/2023 15:44

Confirmada
25/09/2023 14:23

Inclusão em pauta
20/09/2023 17:29

Pedido de inclusão
18/09/2023 11:41

Conclusão
19/07/2023 07:10

Remessa
12/06/2023 19:31

Remessa
30/05/2023 11:26

Documento
18/05/2023 11:47

Confirmada
18/05/2023 00:05

Publicação
17/05/2023 14:43

Documento
17/05/2023 13:41

Conclusão
17/05/2023 13:00

Não-Provimento
10/05/2023 09:41

Documento
05/05/2023 11:22

Documento
28/04/2023 13:26

Confirmada
28/04/2023 00:06

Publicação
28/04/2023 00:05

Publicação
27/04/2023 16:56

Ato ordinatório
27/04/2023 16:48

Inclusão em pauta
27/04/2023 00:01

Retirada de pauta
24/04/2023 10:31

Confirmada
24/04/2023 00:05

Publicação
19/04/2023 14:30

Mero expediente
19/04/2023 10:44

Conclusão
11/04/2023 10:15

Documento
11/04/2023 00:05

Publicação
10/04/2023 15:16

Confirmada
10/04/2023 12:18

Inclusão em pauta
01/04/2023 10:15

Pedido de inclusão
29/03/2023 11:53

Conclusão
21/03/2023 10:57

Documento
10/03/2023 12:27

Confirmada
10/03/2023 00:05

Publicação
09/03/2023 15:58

Mero expediente
09/03/2023 11:52

Conclusão
09/01/2023 10:41

Documento
16/12/2022 11:37

Confirmada
16/12/2022 00:05

Publicação
15/12/2022 15:11

Documento
15/12/2022 15:09

Conclusão
15/12/2022 13:00

Não-Provimento
29/11/2022 10:46

Documento
29/11/2022 10:45

Documento
18/11/2022 11:37

Confirmada
18/11/2022 00:07

Publicação
18/11/2022 00:05

Publicação
17/11/2022 15:06

Ato ordinatório
17/11/2022 14:57

Inclusão em pauta
17/11/2022 00:01

Retirada de pauta
16/11/2022 08:31

Confirmada
16/11/2022 00:05

Publicação
10/11/2022 19:20

Mero expediente
10/11/2022 12:31

Conclusão
27/10/2022 12:09

Documento
26/10/2022 00:05

Publicação
25/10/2022 17:23

Confirmada
25/10/2022 13:08

Inclusão em pauta
20/10/2022 17:42

Pedido de inclusão
13/10/2022 11:39

Conclusão
11/10/2022 15:00

Documento
26/09/2022 10:33

Documento
13/09/2022 12:50

Confirmada
13/09/2022 00:06

Publicação
13/09/2022 00:05

Publicação
09/09/2022 21:53

Não-Concessão
08/09/2022 13:07

Conclusão
08/09/2022 13:00

Distribuição
08/09/2022 12:25

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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