07/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:55

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807227-42.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807227-42.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00174794 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: ELIANA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ OAB/RJ-157677 ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA OAB/RJ-166645 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação Cível.

Relação de Consumo.

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória.

Fornecimento de água.

Cobranças excessivas.

Sentença de parcial procedência dos pedidos.

Apelo da concessionária ré.Cobranças que destoam do consumo da autora.

Faturamento que se mostra indevido.

Inexistência de comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direto autoral.

Não cumprimento do inciso II do artigo 373 do Diploma Processual.Não comprovação de nenhuma das excludentes constantes no parágrafo 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Acerto na condenação a devolução dobrada dos valores comprovadamente pagos a maior.

Dano moral configurado.

Quantum arbitrado de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não merecendo redução.

Desprovimento da Apelação.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 14:12

Documento
30/06/2025 19:53

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 12:16

Inclusão em pauta
27/05/2025 16:57

Remessa
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:29

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 13:21

Remessa
12/03/2025 13:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0056203-72.2003.8.19.0001

Vivianne Gomes Soares

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Karla Bispo Dourado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852402-46.2025.8.19.0001

Conect Comercio Importacao e Exportacao ...

Maqtruck Aluguel de Maquinas e Equipamen...

Advogado: Marcos Antonio Moraes Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0134795-72.2013.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Arildo de Azevedo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800199-87.2024.8.19.0019

Celina Maria da Costa Souza

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0830847-15.2022.8.19.0021

Rosane de Souza Silva Arruda

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 07:18

Exibir Processo