08/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0931905-53.2024.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZETE BARRETO MOTHE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil - CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Registre-se no sistema DRA, o início da fase de cumprimento de sentença. 3.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, certificada a inércia ou a preclusão da decisão que julgar a impugnação: 3.1.

Em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários mínimos para o Município do Rio de Janeiro), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, (sec) 3º, II, do CPC.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil. 3.2.

Em se tratando de valor exequendo superior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10, expeça-se a prévia de precatório, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
29/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:51

Outras Decisões
28/08/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:42

Recebidos os autos
18/06/2025 18:42

Juntada de Petição de termo de autuação
09/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZETE BARRETO MOTHE - CPF: *22.***.*67-68 (AUTOR).
07/10/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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