25/09/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:33

Juntada de petição
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827917-13.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA REQUERENTE: E.

M.

KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareço que o percentual de destaque é de 30%, conforme contrato juntado aos autos no id.189640599.

Ao Cartório para expedição da prévia.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/08/2025 15:03

Juntada de petição
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Retifique-se o destaque dos honorários contratuais, para que passe a constar E.M.

KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.***.***/0001-89 (id. 189640599.).

Expeça-se o precatório exclusivamente em nome do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (id. 197148338).
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:30

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 16:48

Recebidos os autos
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/09/2024 22:38

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 22:38

Recebidos os autos
03/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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