25/07/2025 12:22

Juntada de documento
25/07/2025 12:22

Juntada de documento
16/07/2025 19:27

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Intimem-se.
09/06/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 14:30

Conclusão
09/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:13

Juntada de petição
31/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:47

Conclusão
31/01/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:19

Juntada de petição
08/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:46

Conclusão
17/09/2024 17:46

Outras Decisões
17/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:02

Juntada de petição
30/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:05

Juntada de petição
06/11/2023 13:26

Documento
27/10/2023 11:09

Juntada de documento
23/10/2023 13:28

Documento
28/08/2023 16:21

Expedição de documento
28/08/2023 16:15

Expedição de documento
08/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:16

Apensamento
08/05/2023 20:15

Retificação de Classe Processual
11/01/2023 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 18:52

Conclusão
05/01/2023 18:52

Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2022 15:21

Juntada de petição
04/07/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 07:10

Conclusão
04/07/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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