02/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0838651-94.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS SILVA MELO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 20:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 20:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 20:29

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 20:29

Recebidos os autos
27/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA MELO em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:45

Declarada incompetência
13/03/2023 07:48

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 21:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:38

Declarada incompetência
23/02/2023 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 07:00

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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