17/09/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 17:58

Baixa Definitiva
17/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:58

Transitado em Julgado em 17/09/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802043-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE GOMES TRIGO RÉU: DR CONVENIOS E BENEFICIOS LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da ação manifestada pela parte autora, conforme ID 184494286 a qual, no rito sumariíssimo, prescinde da concordância do réu, que nestes autos sequer foi citado, consoante pacífico entendimento da jurisprudência, cristalizado no Enunciado Jurídico Cível 14.9, resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.

Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso no Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
03/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:10

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de DR CONVENIOS E BENEFICIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:01

Expedição de Informações.
19/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:27

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/12/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/10/2024 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:53

Outras Decisões
25/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:50

Juntada de mandado
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES TRIGO em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:02

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/07/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 22:58

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/02/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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