15/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846894-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 09:32

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 09:32

Recebidos os autos
24/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
13/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de KENNY PEREIRA NOBRE em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de KENNY PEREIRA NOBRE em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:19

Declarada incompetência
24/04/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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