22/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 22/08/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de VIDRACARIA NOVA FORTE RIO EIRELI - ME em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO DO ESPIRITO SANTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de VIDRACARIA NOVA FORTE RIO EIRELI - ME em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807399-47.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RÉU: VIDRACARIA NOVA FORTE RIO EIRELI - ME Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SE o devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 10:15

Recebidos os autos
19/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
19/05/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 12:51

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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