17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848706-07.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANE MACIEL DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, se há a responsabilidade civil do réu em notificar o autor acerca de eventual inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito e, em havendo, se acarreta danos morais e sua extensão.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Deste modo, concedo à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro prova documental suplementar/superveniente a ambas as partes.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL AZULAY em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 22:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:47

Audiência Mediação realizada para 25/07/2024 14:00 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
24/07/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
04/06/2024 16:45

Audiência Mediação designada para 25/07/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
04/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA KAROLINA ALVES PIMENTA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANE MACIEL DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*10-54 (AUTOR).
05/05/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 00:42

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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