15/07/2025 12:18

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0817619-19.2025.8.19.0004 AUTOR: MARCIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de ação indenizatória na qual há pedido de tutela de urgência consistente na suspensão de cobrança, no restabelecimento do cartão e em abster-se de negativação.

Alega a parte autora ter antecipado o pagamento da fatura do cartão de crédito, mas que não houve reconhecimento do pagamento pelo réu, resultando no bloqueio do seu cartão.

Alega ainda que tentou resolver administrativamente, mas não obteve êxito.

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo a afastar a necessidade de respeito ao contraditório, impondo-se a dilação probatória para melhor análise.

Assim, indefiro por ora Tutela de Urgência requerida.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo.

Intime-se.

São Gonçalo, 26 de junho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*22-14 (AUTOR).
26/06/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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