02/09/2025 12:33

Remessa
11/07/2025 16:08

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0041569-33.2020.8.19.0209 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0041569-33.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00648241 APELANTE: G5 CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RONALDO BRANDÃO VIEGAS OAB/RJ-108292 ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-168453 APELADO: RICARDO CHAMAS APELADO: ALESSANDRA RENATA MAINO CHAMAS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI OAB/RJ-118500 Relator: DES.

TERESA DE ANDRADE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE DECISÃO COLEGIADA.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

Recurso de embargos de declaração objetivando a nulidade de julgamento e subsidiariamente, a reforma de Acórdão o qual negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença,II.

QUESTÃO EM DISCUSSSÃO2.

Cinge-se a controvérsia em apreciar se há nulidade no Acórdão, e ultrapassada a preliminar, se há erro, omissão e contradição no Acórdão.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Verifica-se clareza e coerência na fundamentação do julgado, sendo evidente a pretensão do embargante de reexame de matéria já devidamente apreciada, inexistindo quaisquer das deficiências previstas no art.1022, do CPC/15.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

Embargos de declaração conhecido e desprovido.

Tese de Julgamento: Não caracteriza erro, omissão ou contradição a decisão fundamentada com aplicação do direito cabível a hipótese, apenas não no sentido pretendido pela embargante.

Dispositivos relevantes citados: Art.1022 do CPC.Jurisprudência relevante citada: EDcl no HC 279.432/SP, Rel.

Ministro Newton Trisotto (Desembargador Convocado do Tj/Sc), Quinta Turma, Julgado Em 20/11/2014, DjJE 25/11/2014.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA DESIGNADA.
12/06/2025 15:55

Documento
12/06/2025 14:39

Conclusão
11/06/2025 10:14

Mero expediente
09/06/2025 18:59

Conclusão
05/06/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0041569-33.2020.8.19.0209 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0041569-33.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00648241 APELANTE: G5 CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RONALDO BRANDÃO VIEGAS OAB/RJ-108292 ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-168453 APELADO: RICARDO CHAMAS APELADO: ALESSANDRA RENATA MAINO CHAMAS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI OAB/RJ-118500 Relator: DES.

TERESA DE ANDRADE DESPACHO: Id. 00431 - Mantenho a sessão de julgamento.

Facultado aos advogados o direito de apresentar memoriais aos julgadores até o dia da sessão, sendo certo que todos os componentes do órgão julgador têm acesso ao voto no sistema com antecedência de no mínimo 72h.
21/05/2025 12:37

Mero expediente
20/05/2025 17:17

Conclusão
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025 - 006.

APELAÇÃO 0041569-33.2020.8.19.0209 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0041569-33.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00648241 APELANTE: G5 CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RONALDO BRANDÃO VIEGAS OAB/RJ-108292 ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-168453 APELADO: RICARDO CHAMAS APELADO: ALESSANDRA RENATA MAINO CHAMAS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI OAB/RJ-118500 Relator: DES.

TERESA DE ANDRADE
14/05/2025 17:45

Inclusão em pauta
07/04/2025 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 12:13

Conclusão
26/02/2025 17:40

Mero expediente
24/02/2025 10:18

Conclusão
21/02/2025 09:34

Mero expediente
19/02/2025 17:53

Conclusão
11/02/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 16:27

Conclusão
18/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 16:52

Conclusão
12/12/2024 11:47

Documento
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 17:42

Conclusão
05/12/2024 12:00

Não-Provimento
27/11/2024 12:46

Mero expediente
26/11/2024 14:17

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 25/11/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 28/11/2024 A 04/12/2024.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/12/2024 026.

APELAÇÃO 0041569-33.2020.8.19.0209 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0041569-33.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00648241 APELANTE: G5 CREDIJUS CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RONALDO BRANDÃO VIEGAS OAB/RJ-108292 ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-168453 APELADO: RICARDO CHAMAS APELADO: ALESSANDRA RENATA MAINO CHAMAS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI OAB/RJ-118500 Relator: DES.

TERESA DE ANDRADE
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:41

Inclusão em pauta
05/11/2024 16:11

Remessa
01/08/2024 14:55

Conclusão
21/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 10:59

Decisão
08/04/2024 10:21

Conclusão
27/03/2024 00:05

Publicação
25/03/2024 14:29

Mero expediente
22/01/2024 00:00

Conclusão
17/01/2024 12:10

Mero expediente
04/12/2023 14:27

Conclusão
04/12/2023 14:26

Documento
21/11/2023 00:05

Publicação
14/11/2023 17:43

Mero expediente
12/09/2023 10:57

Conclusão
11/09/2023 16:08

Mero expediente
30/08/2023 00:06

Publicação
28/08/2023 11:17

Conclusão
28/08/2023 11:00

Distribuição
25/08/2023 18:09

Remessa
25/08/2023 17:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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