14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 17:52

Conclusão
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0118679-48.2023.8.19.0001 Assunto: Entidades Sem Fins Lucrativos / Imunidade / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0118679-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00438980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

DANIEL VIANNA VARGAS DESPACHO: Ao embargado.
12/08/2025 01:15

Confirmada
11/08/2025 16:58

Mero expediente
31/07/2025 00:48

Conclusão
02/07/2025 20:09

Documento
02/07/2025 20:08

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 23:21

Confirmada
25/06/2025 10:12

Documento
25/06/2025 01:45

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0118679-48.2023.8.19.0001 Assunto: Entidades Sem Fins Lucrativos / Imunidade / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0118679-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00438980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

DANIEL VIANNA VARGAS DESPACHO: O 1º Núcleo Digital em 2º Grau foi criado e regulamentado pela Nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 10.633/2024), Resolução do Órgão Especial nº 50 de 19 de dezembro de 2024 e Ato Executivo TJ nº 23/2025, sendo todos os atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Assim, indefiro o pedido de fls 373, pois não é possível a realização de sessão de julgamento presencial.

A sustentação oral pode ser realizada na forma do art. 9º, §2º da Resolução nº 591 de 23 de setembro de 2024 do CNJ, encaminhando áudio ou vídeo para o e-mail da Secretaria do Núcleo ([email protected]), observando-se o tempo máximo de sustentação e o prazo de envio do arquivo da publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
18/06/2025 20:54

Confirmada
18/06/2025 20:48

Mero expediente
18/06/2025 17:09

Conclusão
12/06/2025 02:29

Confirmada
12/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 20:51

Inclusão em pauta
03/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 14:17

Remessa
29/05/2025 11:09

Conclusão
29/05/2025 11:00

Distribuição
28/05/2025 20:39

Remessa
28/05/2025 08:04

Remessa
27/05/2025 08:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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