TJRJ - 0001585-59.2022.8.19.0213

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Divida Ativa - Forum Mesquita

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ: 04.132.090/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SC2 SHOPPING DUTRA LTDA

CNPJ: 15.031.960/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 13:23

Juntada de petição
14/07/2025 14:36

Conclusão
14/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:19

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que indique para quais bancos e informe quais contas persite o bloqueio para que o ofício seja expedido.
01/07/2025 12:28

Juntada de documento
01/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:21

Expedição de documento
01/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que todos os valores foram devidamente desbloqueados por este juízo, conforme se verifica do documento de fls. 102/107, oficie-se às instituições financeiras indicadas para que informem a este juízo a origem e o juízo responsável pela ordem de bloqueio das aplicações financeiras mencionadas, com cópia do documento de fls 113.
30/06/2025 14:21

Expedição de documento
27/06/2025 15:01

Juntada de petição
27/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:50

Conclusão
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora em que os impugnantes pretendem o desbloqueio dos valores, tendo em vista que sequer foram citados.

No caso em exame, a executada SC2 SHOPPING DUTRA LTDA não foi encontrada para ser citada e o exequente requereu a pesquisa ao sistema INFOJUD para a realização da citação dos sócios, havendo, entretanto, constrição nas respectivas contas.

Diante do exposto, ACOLHO as impugnações à penhora para liberar os valores bloqueados sem a observância do devido processo legal.

Deixo de impor condenação ao executado, tendo em vista que a constrição decorreu de equívoco não imputável à sua conduta.

Cancele-se a penhora.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser distribuído autonomamente, na forma do artigo 133 do CPC.

Cumpra-se.

Prossiga-se com o cumprimento de sentença.

Intimem-se.
18/06/2025 17:04

Juntada de petição
16/06/2025 11:52

Conclusão
16/06/2025 11:52

Concessão
13/06/2025 13:37

Concessão
13/06/2025 13:37

Conclusão
13/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:09

Juntada de petição
27/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:36

Conclusão
08/10/2024 14:40

Juntada de petição
21/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:39

Documento
27/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:02

Conclusão
26/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:16

Juntada de petição
24/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:49

Documento
21/06/2023 12:43

Expedição de documento
21/07/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:29

Conclusão
22/03/2022 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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