11/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 08:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:33

Expedição de Alvará.
06/08/2025 14:25

Juntada de petição
06/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de RUBEM SOUZA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de DEIZA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0812478-14.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIZA BARBOSA DE SOUSA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:21

Recebidos os autos
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
29/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:21

Recebidos os autos
15/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
15/04/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/04/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:59

Juntada de petição
13/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:47

Juntada de petição
07/03/2025 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 21:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/03/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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