11/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0802506-93.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENECI DE OLIVEIRA KLEM RÉU: MARCIA SAD PORTO Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: 1) Cópia das declarações completas de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, extraída do site da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2) cópia dos 3 últimos extratos bancários mensais e das 3 últimas faturas de cartão de crédito; 3) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO BONITO, 3 de julho de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
08/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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