04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de NICOLAS BARATA ACIOLE DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801666-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLAS BARATA ACIOLE DE OLIVEIRA RÉU: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SE o devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:01

Recebidos os autos
20/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
20/05/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 13:53

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:56

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Audiência Conciliação não-realizada para 12/03/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/03/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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