08/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de L & A CONSULTORIA EIRELI em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo: 0800501-32.2021.8.19.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXIMO ALEXANDRE EXECUTADO: L & A CONSULTORIA EIRELI Dispensado o Relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os Autos, verifica-se que a parte Autora deixou de dar andamento ao feito, como se infere da certidão de ID 184076563, o que configura abandono do feito por prazo superior a trinta dias.

Com isso, não há razão para a perpetuação da demanda, que tramita há considerável tempo.

Quanto à intimação pessoal para fins de extinção, sedimentada jurisprudência aponta no sentido de sua desnecessidade, registrando a norma específica prevista no Artigo 51 da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem julgamento do mérito, com base no Artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, e, ainda, Parágrafo 1º do Artigo 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

ITATIAIA, data da assinatura digital.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:25

Juntada de carta precatória
26/03/2024 14:51

Expedição de Ofício.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:16

Expedição de Termo.
22/03/2024 15:03

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:51

Transitado em Julgado em 28/06/2023
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:18

Decorrido prazo de L & A CONSULTORIA EIRELI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/12/2022 06:23

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 12:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:14

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2022 11:32

Audiência Conciliação não-realizada para 11/05/2022 13:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
12/05/2022 11:32

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:25

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:07

Decorrido prazo de L & A CONSULTORIA EIRELI em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:51

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2022 11:11

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MAXIMO ALEXANDRE em 21/02/2022 23:59.
08/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:31

Audiência Conciliação redesignada para 11/05/2022 13:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
03/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 11:38

Conclusos ao Juiz
23/11/2021 11:38

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 13:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
23/11/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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