17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
03/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809554-46.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA, JAQUELINE MENDES DE OLIVEIRA NAVEGA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A 1.

Diante do certificado no ID 199735101, aos réus para cumprirem integralmente o item 1 do ato ordinatório do ID 147153754. 2.

Inicialmente, rejeita-se a questão suscitada referente à ausência de interesse processual, porque evidente a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, bem como a adequação da via eleita pela parte.

A ação, como direito de invocar o exercício da função jurisdicional, tem por condição o interesse de agir, ou seja, a existência da pretensão resistida e a consequente necessidade de a parte socorrer-se do Poder Judiciário para fazer valer o seu direito subjetivo.

No caso em análise, possuem os autores interesse de agir, na medida em que necessita da intervenção judicial para a tutela do direito que invoca e a via processual utilizada é a adequada a tal desiderato.

A prejudicial de prescrição confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. 3.

A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus daprovarequerida na inicial, não apenas diante daverossimilhança das alegações da parte autora, considerado o escopo daação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante daparte ré, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão doônus daprovaem favor daautora.

Diante doora consignado, devolvo à parte ré o prazo para se manifestar em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
02/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 23:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2023 23:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/04/2023 17:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/01/2023 21:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/11/2022 22:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/11/2022 15:21

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:21

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 25/11/2022 23:59.
21/10/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA - CPF: *86.***.*52-53 (AUTOR).
13/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:25

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.
15/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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