15/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0878984-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DIEGO DE SENA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Às partes acerca da data designada para realização do EXAME PERICIAL, o qual ocorrerá em 30 de outubro de 2025, às 12:20hs, devendo a parte comparecer munida do documento de identidade e CPF na Sala de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça desta Capital, localizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 102B, corredor B- Rio de Janeiro.

A parte autora deverá confirmar o comparecimento na perícia médica por meio do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025 KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO Servidor Geral
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878984-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DIEGO DE SENA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Considerando a manifestação do perito no ID 175922767, a menor complexidade do caso em telae sopesadas as alegações do ID 180120246, tenho como adequada a quantia de R$ 5.313,00, na forma do enunciado 361 da súmula deste E.

TJRJ.

Vale ressaltar que este E.

TJRJ já decidiu no mesmo sentido em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

PERÍCIA HOMOLOGADA EM R$11.296,00 (ONZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

LEGÍTIMA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ.

PERÍCIA A SER DESENVOLVIDA QUE NÃO É COMPLEXA.

PEDIDO EXTREMAMENTE COMUM NO JUDICIÁRIO ATUALMENTE, DIANTE DA PRAXE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM NEGAR COBERTURA ÀS TERAPIAS REFERENTES AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM AUTISMO (TEA).

PARTES QUE APRESENTARAM POUCOS QUESITOS, DE FORMA SIMPLES E DIRETA.

EXPERT QUE, AO ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, NÃO DETALHOU SEU TRABALHO OU APRESENTOU JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS PARA O IMPORTE PRETENDIDO.

NÃO SE AFIGURA NECESSÁRIO QUE QUALQUER DAS PARTES APRESENTE PROVAS DE QUE O VALOR ESTIMADO ESTARIA ACIMA DO PRATICADO EM CASOS SEMELHANTES, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL.

ENUNCIADO 361/TJRJ: RESSALVADAS AS DEMANDAS ACIDENTÁRIAS, PARA PERÍCIAS MÉDICAS DE MENOR COMPLEXIDADE QUE APURAM EXTENSÃO DAS LESÕES DA VÍTIMA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 3,5 (TRÊS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOSVIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.

PRESUNÇÃO QUE PREVALECE DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.

PARECER DA D.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

RECURSO PROVIDO. (0088752-06.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julgamento: 23/01/2025 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL)) Posto isso, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 5.313,00.

Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão do ID 147955304, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de perda da prova.

I-se.

Ao MP.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
03/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:37

Outras Decisões
23/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:05

Outras Decisões
11/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:08

Outras Decisões
09/11/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2023 17:43.
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 14:37.
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 16:13.
03/08/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
03/07/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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