12/09/2025 15:30

Pedido de inclusão
19/08/2025 10:29

Conclusão
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0158527-76.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0158527-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00251507 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: REAL EMBALAGENS S.A ADVOGADO: GISELE WAINSTOK OAB/RJ-130925 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.

DES.

DANIEL VIANNA VARGAS DESPACHO: Ao embargado.
12/08/2025 01:15

Confirmada
11/08/2025 16:58

Mero expediente
31/07/2025 00:48

Conclusão
03/07/2025 17:50

Documento
03/07/2025 17:19

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 23:21

Confirmada
25/06/2025 10:12

Documento
25/06/2025 01:45

Conclusão
25/06/2025 00:01

Provimento em Parte
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0158527-76.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0158527-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00251507 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: REAL EMBALAGENS S.A ADVOGADO: GISELE WAINSTOK OAB/RJ-130925 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.

DES.

DANIEL VIANNA VARGAS DESPACHO: O 1º Núcleo Digital em 2º Grau foi criado e regulamentado pela Nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 10.633/2024), Resolução do Órgão Especial nº 50 de 19 de dezembro de 2024 e Ato Executivo TJ nº 23/2025, sendo todos os atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Assim, indefiro o pedido de fls 373, pois não é possível a realização de sessão de julgamento presencial.

A sustentação oral pode ser realizada na forma do art. 9º, §2º da Resolução nº 591 de 23 de setembro de 2024 do CNJ, encaminhando áudio ou vídeo para o e-mail da Secretaria do Núcleo ([email protected]), observando-se o tempo máximo de sustentação e o prazo de envio do arquivo da publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
18/06/2025 20:39

Confirmada
18/06/2025 12:44

Mero expediente
18/06/2025 12:27

Conclusão
12/06/2025 02:29

Confirmada
12/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 20:51

Inclusão em pauta
22/05/2025 16:21

Remessa
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:10

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 17:49

Remessa
29/03/2025 13:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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