TJRJ - 0828392-06.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 06:25
Baixa Definitiva
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12/07/2025 20:08
Confirmada
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08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828392-06.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0828392-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164717 RECTE: SONIA GOMES PENA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.? Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.
Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252. -
23/06/2025 14:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/06/2025 00:05
Publicação
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09/06/2025 17:14
Inclusão em pauta
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04/06/2025 20:46
Conclusão
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04/06/2025 20:43
Redistribuição
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04/06/2025 20:35
Remessa
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04/06/2025 20:34
Documento
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04/06/2025 20:33
Documento
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21/05/2025 11:58
Confirmada
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10/03/2025 12:27
Confirmada
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21/02/2025 00:05
Publicação
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18/02/2025 16:15
Mero expediente
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14/02/2025 21:29
Conclusão
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14/02/2025 21:26
Redistribuição
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31/01/2025 22:49
Remessa
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31/01/2025 22:41
Documento
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27/01/2025 10:48
Documento
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07/01/2025 00:05
Publicação
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02/01/2025 17:43
Confirmada
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16/12/2024 14:00
Não-Provimento
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09/12/2024 00:05
Publicação
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04/12/2024 16:13
Inclusão em pauta
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02/12/2024 14:08
Conclusão
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02/12/2024 14:05
Distribuição
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02/12/2024 14:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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