12/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2025 09:26

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 SENTENÇA Processo: 0800352-43.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEOLINDA DOS SANTOS CARLOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Indexador 194268451–a parte autora interpôs embargos de declaração, aduzindo contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença do indexador 193914834 uma vez que constou da fundamentação que os valores creditados na conta de titularidade da autora devem ser compensados.

Assiste razão à embargante.

Não obstante tal dever compensatório não ter constado do dispositivo da sentença embargada, a manutenção do trecho na fundamentação pode gerar eventual confusão quando da execução.

Ademais, os valores supostamente transferidos para a conta da autora foram devolvidos por inconsistência nos próprios dados cadastrais, o que reforçou a tese ventilada pela autora.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso interposto e ACOLHO os embargosde declaração, corrigindo a contradição ora apontadapara suprimir o trecho embargado que constou da fundamentação da sentença, não havendo, dessa forma, o que se falar em dever compensatório, eis que em contradição com o dispositivo. 2) Indexador 196381385- ACOLHO os presentes embargos para sanar omissão quanto aos exatos índices aplicáveis e termo a quo de incidência, conforme a seguir: 2.1) os juros de mora e a correção monetária incidentes sobre a repetição do indébito correrão desde a data de cada desconto (Súmula n.º 331 TJRJ), pela taxa SELIC (REsp n.º 1795982/SP) até 30.08.2024 e a partir de então aplica-se a nova legislação, Lei n.º 14.205/2024, que determina a dedução da correção monetária (IPCA) da SELIC (art. 406, § 1º c/c art. 389, parágrafo único, do CC), e acrescenta-se aos juros encontrados correção monetária pelo IPCA até o efetivo pagamento. 2.2) Em relação aos danos morais, incidirão juros de mora pela SELIC a contar da citação, sem correção monetária (IPCA) até a data do arbitramento,após a quale desde então aplica-se a Lei n.º 14.905/24, na forma do art. 406, § 1º c/c 389, parágrafo único, do CC, deduzindo da SELICa correçãomonetária pelo IPCA, acrescentando aos jurosencontrados a correçãomonetária pelo IPCA até o efetivo pagamento.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

SEROPÉDICA, 24 de junho de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
02/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de DEOLINDA DOS SANTOS CARLOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 01:14

Decorrido prazo de DEOLINDA DOS SANTOS CARLOS em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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