15/09/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
13/09/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806391-69.2024.8.19.0008 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MAYCON SOARES THOMAZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado"3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
21/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:40

Determinada a redistribuição dos autos
19/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:39

Declarada incompetência
11/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
27/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Homologo a desistência em relação ao segundo réu.

Digam as partes em provas, por dez dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 26/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
03/06/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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