09/09/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:40

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:45

Expedição de Informações.
28/08/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de URSULA ALVES ROTTWEILER em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812469-21.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n ° 9.099/95, em que o Réu, embora regularmente intimado, não compareceu à Audiência de Conciliação designada para o dia 05.08.2025, às 14:00 horas.

No entanto, verifica-se que foi protocolizado termo de acordo antes da realização da audiência.

Diante do exposto,HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre a Autora e o Réu no ID 213683269, para que produza seus jurídicos efeitos eJULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
06/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:26

Homologada a Transação
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição de ata da audiência
05/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 12:45

Juntada de Petição de termo de compromisso
16/07/2025 11:41

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA em 02/07/2025 06:00.
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812469-21.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Tendo em vista a essencialidade do serviço fornecido pela Ré, bem como a demonstração do pagamento das últimas três faturas de consumo e, ainda, considerando que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à concessionária, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, caso posteriormente venha a ser revogada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR a Ré que restabeleça o fornecimento do serviço de gás encanado na unidade consumidora de titularidade da Autora (CPF nº *29.***.*98-50) (Rua São Genésio, 51, B06, Apt. 204, Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21021-220 - Código do Cliente nº 8624768-1), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arbitramento da multa prevista no §2º, do artigo 77 do Código de Processo Civil.

Intime-se a Ré por Oficial de Justiça de plantão, com urgência.

Eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação por razões técnicas, deverá ser informada e comprovada por meio de laudo técnico no mesmo prazo fixado para o cumprimento da obrigação.

II)Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, cientes as partes que o ato será realizado na modalidade presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
26/06/2025 17:34

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
26/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 02:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 02:34

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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