24/02/2025 15:50

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:47

Documento
21/01/2025 15:05

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809627-97.2022.8.19.0008 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0809627-97.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.00569742 APELANTE: C.

GUEDES DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO OAB/RJ-127910 APELADO: LUCI LOPES DOS SANTOS APELADO: MICHELE DOS SANTOS PENUDO ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-222934 ADVOGADO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA OAZEM OAB/RJ-245202 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - INCONTROVERSO O VÍCIO DO PRODUTO - TENDO AS PARTES ACORDADO A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM ESTEIO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, NÃO DECORRIDO AO TEMPO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, EM QUE PESEM AS TENTATIVAS DA RÉ EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, AUSENTE PROVA, OUTROSSIM, DE QUE O PROBLEMA FOI SOLUCIONADO, É DE SE REFORMAR, EM PARTE, A R.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PARA, INOBSTANTE ASSEGURAR ÀS AUTORAS O USO DA PRERROGATIVA PREVISTA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RECHAÇAR A PRETENSÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR NÃO CONFIGURADA, À VISTA DO CONTEXTO FÁTICO, OFENSA À HONRA SUBJETIVA DAS CONSUMIDORAS -REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR
14/01/2025 18:30

Documento
13/12/2024 13:50

Conclusão
03/12/2024 12:00

Provimento em Parte
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:136.

APELAÇÃO 0809627-97.2022.8.19.0008 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0809627-97.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.00569742 APELANTE: C.

GUEDES DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO OAB/RJ-127910 APELADO: LUCI LOPES DOS SANTOS APELADO: MICHELE DOS SANTOS PENUDO ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-222934 ADVOGADO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA OAZEM OAB/RJ-245202 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:42

Inclusão em pauta
24/10/2024 16:41

Pedido de inclusão
10/07/2024 00:07

Publicação
08/07/2024 11:22

Conclusão
08/07/2024 11:00

Distribuição
07/07/2024 09:37

Remessa
07/07/2024 09:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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