11/09/2025 12:34

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:33

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032168-10.2020.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0032168-10.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00463958 APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: RIO SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS OAB/RJ-115486 ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO OAB/RJ-161279 APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS OAB/RJ-182516 ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MATERIAIS.

COLISÃO TRASEIRA NO VEÍCULO DA AUTORA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM VIRTUDE DE A AUTORA NÃO TER PRODUZIDO PROVA MÍNIMA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

PRTENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM VIRTUDE DO CERCEAMENTO DA DEFESA E EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO.

INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR.

JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E A PRODUÇÃO DE PROVA.

PARTE AUTORA QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE DEPOIMENTO PESSOAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DO FEITO E ACLARAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS.

JUÍZO DE ORIGEM QUE DEIXOU DE APRECIAR O REQUERIMENTO DA APELANTE E DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BASEADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE.

PRECEDENTES.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/08/2025 17:08

Documento
12/08/2025 17:31

Conclusão
12/08/2025 13:00

Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 17:39

Inclusão em pauta
14/02/2025 17:32

Remessa
14/02/2025 12:46

Conclusão
14/02/2025 10:03

Remessa
13/02/2025 18:31

Remessa
13/02/2025 17:29

Mero expediente
28/01/2025 17:44

Conclusão
28/01/2025 13:00

Retirada de pauta
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 17:32

Inclusão em pauta
02/12/2024 14:09

Retirada de pauta
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 15:32

Mero expediente
21/11/2024 11:44

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:107.

APELAÇÃO 0032168-10.2020.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0032168-10.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00463958 APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS OAB/RJ-115486 ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO OAB/RJ-161279 APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS OAB/RJ-182516 ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 Relator: JDS.

DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:32

Inclusão em pauta
29/08/2024 16:00

Remessa
10/06/2024 00:07

Publicação
10/06/2024 00:00

Publicação
06/06/2024 11:07

Conclusão
06/06/2024 11:00

Distribuição
05/06/2024 18:19

Remessa
05/06/2024 18:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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