02/09/2025 15:11

Conclusão
02/09/2025 15:11

Outras Decisões
12/08/2025 13:09

Juntada de petição
28/07/2025 16:50

Juntada de petição
18/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dos valores determinados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total da condenação, mais 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC.

No mesmo ato, cientifique-se o requerido de que: 1- o pagamento poderá ser parcelado em 6 vezes, nos moldes do art. 916 do CPC, desde que realizado o depósito imediato de 30% do valor executado já acrescido dos encargos da execução; 2- se não pagar e nem formular pedido de parcelamento, deverá indicar bens passíveis de penhora em 5 dias, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 744, V, do CPC); 3- Se o executado não atender, injustificadamente, ao determinado no item 2, inclua-se 10% de multa no crédito.

Para este fim, dê-se vista ao autor para atualização de cálculo. 4- Após a apresentação da planilha, venham conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros com possibilidade de repetição automática dos comandos até a satisfação do crédito. 5- Sendo positivo o bloqueio via SISBAJUD, ao executado para ciência da penhora e apresentação de impugnação no prazo legal.

Não sendo apresentada impugnação, ao exequente para dar quitação.

Com o trânsito em julgado da decisão, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. 6- Não havendo sucesso, DETERMINO a consulta ao RENAJUD, a fim de ser verificada a existência de veículos em nome do executado, na forma do art. 835, IV, do CPC. 7- Sendo localizados bens, expeça-se mandado de avaliação, e proceda-se à restrição no sistema quanto à transferência e à penhora. 8 - Uma vez encontrado o bem, intime-se o credor para dizer se deseja adjudicá-lo, proceder sua alienação em hasta pública, ou realizar alienação particular (Artigo 880 do CPC). 9 - Sendo infrutíferas as tentativas, intime-se o credor para indicar outros bens passiveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Vencido o prazo, não havendo indicação, expeça-se de forma gratuita, certidão de crédito, nos moldes da Resolução do TJRJ, e retornem-se os autos para extinção nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 07/2014. 10 - Registro, para atenção dos serventuários, que a apresentação de exceção de pré-executividade não impede, por si só, o andamento do cumprimento de sentença.
01/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:08

Evolução de Classe Processual
01/07/2025 09:08

Petição
23/06/2025 14:23

Outras Decisões
23/06/2025 14:23

Conclusão
21/03/2025 14:47

Juntada de petição
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:37

Conclusão
12/02/2025 16:36

Trânsito em julgado
17/07/2023 13:35

Remessa
12/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:48

Conclusão
12/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:42

Juntada de petição
27/06/2023 10:33

Juntada de petição
21/06/2023 16:17

Juntada de petição
15/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 17:52

Conclusão
12/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:32

Juntada de petição
25/05/2023 12:07

Juntada de petição
24/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:47

Conclusão
27/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:24

Juntada de petição
27/02/2023 14:22

Juntada de petição
14/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:08

Juntada de petição
03/02/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:25

Conclusão
14/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:53

Juntada de petição
30/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 18:01

Conclusão
13/05/2022 13:02

Juntada de documento
12/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:09

Conclusão
27/04/2022 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823183-77.2024.8.19.0209

Dilsea Barreto Caldas

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Allan Fernando de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0010462-88.2020.8.19.0073

Neusa Maria de Lima Camargo

Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim...

Advogado: Gabriela Coelho Fernandes da Silva Basto...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805859-23.2023.8.19.0011

Alexander Ribeiro da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0832112-20.2024.8.19.0203

Grupamento Residencial Wind Residencial

Andrezza Oliveira Anselmo Lira

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0827621-64.2024.8.19.0204

Edson de Jesus Felippe

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Marco Guimaraes Grande Pousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 17:47

Exibir Processo