TJRJ - 0154383-21.2006.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
26/08/2025 00:00
Intimação
Pdf 859: Atenda-se o MP. - 
                                            
22/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2025 12:26
Conclusão
 - 
                                            
21/08/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2025 14:25
Juntada de petição
 - 
                                            
11/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/08/2025 13:39
Conclusão
 - 
                                            
04/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/08/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2025 13:09
Conclusão
 - 
                                            
29/07/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2025 16:05
Juntada de petição
 - 
                                            
11/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 00:00
Intimação
Às partes sobre certidão cartorária em pdf 825 no prazo de 5 dias.
Após, dê-se vista ao MP. - 
                                            
01/07/2025 15:28
Juntada de documento
 - 
                                            
01/07/2025 13:17
Juntada de petição
 - 
                                            
30/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/06/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2025 11:47
Conclusão
 - 
                                            
18/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/04/2025 16:38
Conclusão
 - 
                                            
15/04/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2025 13:49
Juntada de petição
 - 
                                            
17/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/02/2025 14:54
Conclusão
 - 
                                            
10/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/01/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/11/2024 14:56
Juntada de petição
 - 
                                            
04/11/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/11/2024 16:06
Conclusão
 - 
                                            
04/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2024 16:29
Juntada de documento
 - 
                                            
04/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2024 15:12
Conclusão
 - 
                                            
14/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2024 11:56
Conclusão
 - 
                                            
09/08/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2024 15:51
Juntada de petição
 - 
                                            
14/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/01/2024 16:34
Juntada de documento
 - 
                                            
09/11/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/11/2023 17:57
Juntada de documento
 - 
                                            
08/11/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2023 11:20
Conclusão
 - 
                                            
27/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/07/2023 18:20
Juntada de documento
 - 
                                            
17/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2023 17:23
Conclusão
 - 
                                            
22/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/05/2023 07:55
Conclusão
 - 
                                            
17/05/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2023 18:10
Juntada de documento
 - 
                                            
12/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/03/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/03/2023 13:35
Conclusão
 - 
                                            
13/12/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2022 10:21
Juntada de petição
 - 
                                            
20/07/2022 21:03
Juntada de documento
 - 
                                            
20/07/2022 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/07/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2022 18:31
Conclusão
 - 
                                            
30/06/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2021 12:41
Juntada de petição
 - 
                                            
20/10/2021 12:23
Juntada de petição
 - 
                                            
05/10/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2021 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/04/2021 15:59
Conclusão
 - 
                                            
13/04/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2020 09:51
Juntada de petição
 - 
                                            
25/09/2020 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/08/2020 21:14
Juntada de petição
 - 
                                            
14/07/2020 12:22
Juntada de petição
 - 
                                            
13/07/2020 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/07/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2020 14:55
Juntada de documento
 - 
                                            
22/01/2020 15:16
Juntada de documento
 - 
                                            
14/01/2020 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2019 11:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2019 11:39
Conclusão
 - 
                                            
30/10/2019 18:05
Juntada de petição
 - 
                                            
29/10/2019 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/10/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/10/2019 13:10
Juntada de documento
 - 
                                            
06/05/2019 10:32
Conclusão
 - 
                                            
06/05/2019 10:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2019 15:04
Juntada de petição
 - 
                                            
22/02/2019 12:19
Expedição de documento
 - 
                                            
12/02/2019 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/02/2019 12:45
Expedição de documento
 - 
                                            
06/02/2019 16:56
Outras Decisões
 - 
                                            
06/02/2019 16:56
Conclusão
 - 
                                            
17/01/2019 11:29
Juntada de petição
 - 
                                            
10/12/2018 17:00
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2018 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2018 17:49
Juntada de petição
 - 
                                            
21/09/2018 18:26
Juntada de petição
 - 
                                            
13/09/2018 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
13/09/2018 13:33
Conclusão
 - 
                                            
06/09/2018 17:39
Juntada de petição
 - 
                                            
06/09/2018 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/08/2018 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/06/2018 16:06
Conclusão
 - 
                                            
08/06/2018 16:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/06/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/06/2018 15:56
Juntada de documento
 - 
                                            
08/06/2018 15:55
Juntada de documento
 - 
                                            
08/06/2018 15:55
Juntada de documento
 - 
                                            
08/06/2018 15:47
Juntada de petição
 - 
                                            
08/06/2018 15:47
Juntada de petição
 - 
                                            
20/12/2017 14:56
Remessa
 - 
                                            
19/12/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2017 17:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/12/2017 14:05
Juntada de petição
 - 
                                            
18/10/2017 17:42
Remessa
 - 
                                            
04/09/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/09/2017 16:17
Conclusão
 - 
                                            
04/09/2017 14:37
Juntada de petição
 - 
                                            
07/08/2017 12:29
Conclusão
 - 
                                            
07/08/2017 12:29
Recurso
 - 
                                            
07/08/2017 12:29
Publicado Decisão em 25/08/2017
 - 
                                            
07/08/2017 11:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2017 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
09/01/2017 14:14
Publicado Despacho em 09/02/2017
 - 
                                            
09/01/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/01/2017 14:14
Conclusão
 - 
                                            
04/11/2016 13:24
Remessa
 - 
                                            
11/10/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/10/2016 16:13
Conclusão
 - 
                                            
10/10/2016 18:06
Juntada de petição
 - 
                                            
30/09/2016 14:50
Juntada de documento
 - 
                                            
19/09/2016 18:49
Expedição de documento
 - 
                                            
26/08/2016 16:07
Expedição de documento
 - 
                                            
01/08/2016 14:57
Conclusão
 - 
                                            
01/08/2016 14:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2016 11:44
Remessa
 - 
                                            
08/07/2016 17:30
Publicado Despacho em 03/08/2016
 - 
                                            
08/07/2016 17:30
Conclusão
 - 
                                            
08/07/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2016 15:46
Remessa
 - 
                                            
22/02/2016 12:50
Expedição de documento
 - 
                                            
03/02/2016 17:24
Expedição de documento
 - 
                                            
16/12/2015 12:28
Conclusão
 - 
                                            
16/12/2015 12:28
Outras Decisões
 - 
                                            
15/12/2015 12:38
Juntada de petição
 - 
                                            
21/10/2015 14:45
Remessa
 - 
                                            
16/10/2015 12:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/09/2015 12:08
Remessa
 - 
                                            
14/09/2015 12:25
Conclusão
 - 
                                            
14/09/2015 12:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/09/2015 11:15
Juntada de petição
 - 
                                            
01/09/2015 11:13
Documento
 - 
                                            
31/07/2015 16:35
Expedição de documento
 - 
                                            
07/07/2015 16:13
Expedição de documento
 - 
                                            
25/06/2015 11:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2015 15:25
Publicado Decisão em 30/06/2015
 - 
                                            
22/05/2015 15:25
Conclusão
 - 
                                            
22/05/2015 15:25
Outras Decisões
 - 
                                            
08/05/2015 17:05
Juntada de petição
 - 
                                            
30/03/2015 16:35
Documento
 - 
                                            
12/01/2015 16:45
Expedição de documento
 - 
                                            
05/12/2014 18:30
Conclusão
 - 
                                            
05/12/2014 18:30
Conclusão
 - 
                                            
05/12/2014 18:26
Expedição de documento
 - 
                                            
05/12/2014 18:26
Petição
 - 
                                            
26/08/2014 18:08
Conclusão
 - 
                                            
26/08/2014 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2014 14:27
Remessa
 - 
                                            
11/08/2014 11:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2014 17:11
Remessa
 - 
                                            
21/07/2014 12:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/06/2014 17:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/06/2014 17:34
Conclusão
 - 
                                            
04/06/2014 15:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/05/2014 14:22
Remessa
 - 
                                            
26/05/2014 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2014 12:14
Juntada de documento
 - 
                                            
23/05/2014 12:13
Juntada de petição
 - 
                                            
27/01/2014 16:55
Documento
 - 
                                            
27/01/2014 12:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2013 14:45
Remessa
 - 
                                            
28/11/2013 18:29
Expedição de documento
 - 
                                            
12/11/2013 16:20
Conclusão
 - 
                                            
12/11/2013 16:20
Conclusão
 - 
                                            
12/11/2013 16:07
Expedição de documento
 - 
                                            
12/11/2013 16:05
Juntada de petição
 - 
                                            
02/08/2013 17:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/08/2013 17:54
Conclusão
 - 
                                            
01/08/2013 16:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2013 14:17
Remessa
 - 
                                            
19/07/2013 19:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/07/2013 19:30
Trânsito em julgado
 - 
                                            
01/02/2013 17:17
Remessa
 - 
                                            
02/10/2012 14:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2012 14:40
Juntada de documento
 - 
                                            
14/09/2012 14:56
Remessa
 - 
                                            
23/08/2012 15:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/08/2012 15:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2012 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
03/08/2012 18:25
Remessa
 - 
                                            
11/07/2012 18:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
11/07/2012 18:08
Conclusão
 - 
                                            
10/07/2012 11:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2012 16:55
Juntada de petição
 - 
                                            
15/06/2012 12:33
Remessa
 - 
                                            
14/06/2012 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2012 14:36
Remessa
 - 
                                            
03/05/2012 14:03
Conclusão
 - 
                                            
03/05/2012 14:03
Publicado Sentença em 17/05/2012
 - 
                                            
03/05/2012 14:03
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
15/03/2012 15:48
Remessa
 - 
                                            
25/01/2012 10:56
Conclusão
 - 
                                            
25/01/2012 10:56
Conclusão
 - 
                                            
18/11/2011 16:42
Remessa
 - 
                                            
17/11/2011 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2011 17:21
Conclusão
 - 
                                            
01/11/2011 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2011 17:12
Juntada de petição
 - 
                                            
18/10/2011 14:29
Remessa
 - 
                                            
17/10/2011 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2011 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2011 17:23
Juntada de petição
 - 
                                            
15/08/2011 11:39
Remessa
 - 
                                            
09/08/2011 17:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2011 15:42
Conclusão
 - 
                                            
14/06/2011 15:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2011 15:38
Remessa
 - 
                                            
06/05/2011 17:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2011 16:54
Remessa
 - 
                                            
07/01/2011 18:29
Remessa
 - 
                                            
17/11/2010 13:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/11/2010 13:48
Conclusão
 - 
                                            
17/11/2010 11:53
Juntada de petição
 - 
                                            
31/08/2009 16:54
Outras Decisões
 - 
                                            
31/08/2009 16:54
Publicado Decisão em 28/09/2009
 - 
                                            
31/08/2009 16:54
Conclusão
 - 
                                            
24/08/2009 12:34
Remessa
 - 
                                            
08/07/2009 17:50
Juntada de petição
 - 
                                            
05/03/2009 12:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/02/2009 15:28
Remessa
 - 
                                            
13/02/2009 17:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2009 10:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2009 14:48
Juntada de petição
 - 
                                            
28/11/2008 16:13
Remessa
 - 
                                            
11/09/2008 15:09
Publicado Decisão em 04/11/2008
 - 
                                            
11/09/2008 15:09
Outras Decisões
 - 
                                            
11/09/2008 15:09
Conclusão
 - 
                                            
06/05/2008 14:47
Remessa
 - 
                                            
16/04/2008 13:35
Remessa
 - 
                                            
10/03/2008 11:27
Juntada de petição
 - 
                                            
29/02/2008 16:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2008 18:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2008 11:55
Juntada de petição
 - 
                                            
17/01/2008 10:23
Remessa
 - 
                                            
03/12/2007 11:08
Conclusão
 - 
                                            
03/12/2007 11:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2007 12:00
Juntada de petição
 - 
                                            
19/10/2007 13:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2007 17:03
Conclusão
 - 
                                            
08/10/2007 17:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/10/2007 16:01
Juntada de petição
 - 
                                            
03/09/2007 16:12
Remessa
 - 
                                            
03/09/2007 11:05
Documento
 - 
                                            
16/08/2007 11:30
Juntada de petição
 - 
                                            
13/08/2007 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2007 18:50
Outras Decisões
 - 
                                            
25/07/2007 18:50
Publicado Decisão em 08/08/2007
 - 
                                            
25/07/2007 18:50
Conclusão
 - 
                                            
20/04/2007 13:08
Conclusão
 - 
                                            
20/04/2007 13:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/03/2007 11:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2007 14:54
Juntada de petição
 - 
                                            
26/01/2007 13:15
Documento
 - 
                                            
26/01/2007 13:15
Documento
 - 
                                            
15/01/2007 16:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/12/2006 09:33
Outras Decisões
 - 
                                            
18/12/2006 09:33
Conclusão
 - 
                                            
18/12/2006 09:33
Publicado Decisão em 04/01/2007
 - 
                                            
12/12/2006 17:33
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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