TJRJ - 0087100-83.2003.8.19.0001

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP.

CNPJ: 33.644.402/0001-88

Advogados

CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA

CPF *67.***.*57-68

Polo Passivo

Partes

INEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:14

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Portaria número 1/2005.

    A parte interessada sobre fls. 524.

  • 14/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    1) Cumpra a serventia o determinado em id. 512. 2) Id. 521: Anote-se a nova representação processual. 2.1) Dê-se vista aos patronos anteriores.

    Prazo de 10 dias. 3) Intimem-se.

  • 11/06/2025 08:05

    Conclusão

  • 11/06/2025 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:29

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 20:45

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 09:56

    Conclusão

  • 19/03/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:47

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 12:45

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 09:11

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 09:11

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:00

    Conclusão

  • 24/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 20:12

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 17:48

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:06

    Juntada de documento

  • 12/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:13

    Conclusão

  • 04/08/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 13:58

    Conclusão

  • 29/04/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 01:37

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 23:16

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:44

    Juntada de documento

  • 31/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 14:16

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 14:16

    Conclusão

  • 21/09/2021 07:05

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 13:15

    Juntada de petição

  • 11/06/2021 00:03

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:52

    Juntada de documento

  • 04/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2020 10:20

    Conclusão

  • 20/03/2020 10:20

    Deferido o pedido de

  • 08/10/2019 16:21

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2019 14:00

    Outras Decisões

  • 26/09/2019 14:00

    Conclusão

  • 27/08/2019 12:00

    Juntada de petição

  • 15/08/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 18:08

    Conclusão

  • 05/06/2019 14:26

    Juntada de petição

  • 24/05/2019 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2019 12:43

    Conclusão

  • 23/05/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:18

    Juntada de petição

  • 17/04/2019 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2019 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 10:55

    Juntada de petição

  • 23/01/2019 16:45

    Conclusão

  • 23/01/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 14:19

    Juntada de petição

  • 28/09/2018 16:53

    Juntada de petição

  • 22/09/2018 00:49

    Documento

  • 10/09/2018 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 17:40

    Conclusão

  • 01/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2017 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 13:16

    Conclusão

  • 05/07/2017 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 13:21

    Juntada de petição

  • 07/06/2017 03:17

    Juntada de petição

  • 31/05/2017 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 17:43

    Juntada de documento

  • 01/09/2016 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2016 15:26

    Conclusão

  • 31/08/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 13:39

    Juntada de petição

  • 21/06/2016 03:23

    Juntada de petição

  • 22/02/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2015 02:37

    Juntada de petição

  • 02/09/2015 16:14

    Juntada de documento

  • 20/08/2015 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2015 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 15:04

    Juntada de documento

  • 23/02/2015 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2015 14:18

    Conclusão

  • 13/01/2015 14:18

    Outras Decisões

  • 11/12/2014 01:05

    Juntada de petição

  • 24/11/2014 16:11

    Juntada de petição

  • 22/11/2014 01:10

    Juntada de petição

  • 10/11/2014 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 16:43

    Juntada de documento

  • 29/05/2014 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2014 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 15:48

    Conclusão

  • 28/05/2014 15:48

    Outras Decisões

  • 19/02/2014 12:31

    Juntada de petição

  • 03/02/2014 15:18

    Conclusão

  • 03/02/2014 15:18

    Outras Decisões

  • 03/02/2014 15:18

    Publicado Decisão em 13/02/2014

  • 03/02/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 14:47

    Remessa

  • 17/09/2013 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 12:54

    Juntada de petição

  • 13/09/2013 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2013 11:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/05/2013 11:47

    Publicado Decisão em 03/06/2013

  • 14/05/2013 11:47

    Conclusão

  • 14/05/2013 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2013 11:37

    Juntada de petição

  • 11/03/2013 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2013 13:56

    Conclusão

  • 11/03/2013 13:56

    Publicado Sentença em 27/03/2013

  • 11/03/2013 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2013 19:06

    Juntada de petição

  • 16/01/2013 13:54

    Conclusão

  • 16/01/2013 13:54

    Publicado Sentença em 28/01/2013

  • 16/01/2013 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2012 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2012 18:10

    Juntada de petição

  • 09/11/2012 18:10

    Juntada de petição

  • 19/09/2011 11:09

    Remessa

  • 15/09/2011 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2011 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2011 15:12

    Conclusão

  • 13/09/2011 15:12

    Juntada de petição

  • 26/08/2011 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2011 12:11

    Conclusão

  • 22/08/2011 12:11

    Conclusão

  • 22/08/2011 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2011 11:51

    Expedição de documento

  • 22/08/2011 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2011 14:57

    Remessa

  • 27/06/2011 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2011 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2011 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2011 11:24

    Conclusão

  • 13/06/2011 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2011 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2011 16:36

    Juntada de petição

  • 13/01/2011 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2011 13:16

    Juntada de petição

  • 22/09/2010 12:05

    Publicado Despacho em 04/10/2010

  • 22/09/2010 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2010 12:05

    Conclusão

  • 21/09/2010 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2010 16:26

    Remessa

  • 01/06/2010 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2010 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2010 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2010 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2010 18:50

    Juntada de petição

  • 12/05/2010 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2010 13:37

    Remessa

  • 26/04/2010 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2010 14:31

    Conclusão

  • 14/04/2010 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2010 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2010 16:54

    Juntada de petição

  • 24/03/2010 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2010 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2009 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2009 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2009 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2009 13:19

    Juntada de petição

  • 04/12/2008 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2007 16:11

    Remessa

  • 16/07/2007 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2007 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2007 14:41

    Conclusão

  • 26/06/2007 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2007 14:39

    Juntada de petição

  • 14/06/2007 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2007 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2007 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2006 16:42

    Conclusão

  • 22/12/2006 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2006 16:42

    Publicado Despacho em 16/01/2007

  • 22/12/2006 16:42

    Juntada de petição

  • 21/12/2006 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2006 15:33

    Remessa

  • 18/07/2006 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2006 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2006 10:41

    Publicado Despacho em 17/07/2006

  • 28/06/2006 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2006 10:41

    Conclusão

  • 28/06/2006 10:41

    Juntada de petição

  • 28/06/2006 10:41

    Juntada de petição

  • 19/05/2006 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2006 17:05

    Conclusão

  • 24/04/2006 17:05

    Publicado Despacho em 08/05/2006

  • 24/04/2006 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2006 17:05

    Juntada de petição

  • 03/03/2006 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2006 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2005 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2005 14:19

    Conclusão

  • 21/12/2005 14:19

    Publicado Despacho em 31/01/2006

  • 21/12/2005 14:19

    Juntada de petição

  • 17/06/2005 16:30

    Conclusão

  • 17/06/2005 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2005 16:30

    Publicado Despacho em 05/07/2005

  • 17/06/2005 16:29

    Juntada de petição

  • 13/05/2005 11:35

    Remessa

  • 25/04/2005 16:50

    Publicado Despacho em 11/05/2005

  • 25/04/2005 16:50

    Conclusão

  • 25/04/2005 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2005 16:49

    Juntada de petição

  • 23/11/2004 16:48

    Publicado Decisão em 13/01/2005

  • 23/11/2004 16:48

    Outras Decisões

  • 23/11/2004 16:48

    Conclusão

  • 07/10/2004 10:59

    Remessa

  • 06/10/2004 17:16

    Juntada de petição

  • 15/07/2004 00:00

    Publicado Despacho em 23/07/2004

  • 15/07/2004 00:00

    Conclusão

  • 15/07/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 13/04/2004 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 24/03/2004 00:00

    Publicado Despacho em 07/04/2004

  • 24/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 23/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 03/02/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 03/02/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 03/02/2004 00:00

    Remessa

  • 22/09/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2003 00:00

    Publicado Despacho em 20/08/2003

  • 11/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 07/08/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 06/08/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2003 00:00

    Publicado Despacho em 05/08/2003

  • 31/07/2003 00:00

    Conclusão

  • 31/07/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2003 11:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2003

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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