TJRJ - 0806754-04.2025.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes I Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 26/09/2025.
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26/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
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24/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2025 16:00
Conclusos ao Juiz
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17/09/2025 19:52
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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16/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 22:48
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 22:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 17:25
Conclusos ao Juiz
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11/09/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 08:36
Conclusos ao Juiz
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27/08/2025 15:47
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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22/08/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:12
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:12
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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04/08/2025 00:15
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0806754-04.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR RÉU: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.
Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.
Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.
Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.
Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.
O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.
Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.
Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2025.
LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular -
31/07/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 21:00
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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31/07/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 13:39
Conclusos ao Juiz
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30/07/2025 13:39
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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30/07/2025 13:39
Juntada de Projeto de sentença
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30/07/2025 13:39
Recebidos os autos
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11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 04:07
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:34
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:34
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:34
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:30
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
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25/06/2025 16:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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25/06/2025 16:10
Juntada de Ata da Audiência
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24/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 01:43
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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24/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0806754-04.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CEZAR DE FREITAS BARROSO JUNIOR RÉU: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Certifico que segue o link para que as partes e seus patronos participem da audiência dia 25/06/2025, às 15:50, que será realizada de forma virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDgyNDI5M2YtMjk4MS00NmJlLTg0NDMtMmM4YjA2YmZlNzNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%221f8f4c85-8818-4b7d-8354-c17628f20fb4%22%7d Certifico, ainda, que o link foi encaminhado no e-mail informado.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2025.
MARLY ROSA DO COUTO -
21/06/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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06/06/2025 00:13
Publicado Despacho em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 14:13
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 14:13
Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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28/05/2025 14:13
Juntada de Ata da Audiência
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28/05/2025 08:10
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 07:42
Juntada de Petição de outros documentos
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25/05/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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27/04/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:10
Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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10/04/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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