11/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIANA MORAIS DE SOUZA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de SHOPPING PARK SUL S A em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0800779-45.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MORAIS DE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: SHOPPING PARK SUL S A Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 15 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
18/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 20:39

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 20:39

Recebidos os autos
16/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
16/07/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
16/07/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIANA MORAIS DE SOUZA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA A I J PARA 16/07/2025 ÀS 14:00 HORAS NO JEC DA COMARCA DE PIRAÍ - RJ.
18/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIANA MORAIS DE SOUZA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:25

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 10:27

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de NAYANE TAMARA TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIANA MORAIS DE SOUZA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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