08/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 09:47

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:01

Homologada a Transação
04/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844509-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNA AVELINO AMARAL RÉU: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1)Índex 205517623, certidão do cartório.

Considerando o comparecimento espontâneo dos réus, dou os mesmos por citados; 2)Considerando a declaração da parte ré, na contestação:..

Analisando os dados da conta, o histórico de transações e dados correlacionados, a parte Ré entendeu por bem realizar o cancelamento da conta, conforme comprovante abaixo...”, o pedido de antecipação de tutela perdeu o objeto; 3)Índex 173416877, contestação dos réus: a)A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante. b)Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessário a pretensão da autora; 4 Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após, a juntada dos documentos aos réus pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAYNA AVELINO AMARAL - CPF: *26.***.*12-59 (AUTOR).
05/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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