26/09/2025 16:11

Baixa Definitiva
16/07/2025 20:00

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801764-41.2023.8.19.0207 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0801764-41.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00962322 APELANTE: NILZA PEREIRA GAMA ADVOGADO: VANESSA GERALD DA COSTA OAB/RJ-212486 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TENDO EM VISTA QUE HAVERIA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO/DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL, DE MODO QUE INEXISTIRIA DEVER DE INDENIZAR.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

SÚMULA Nº 52 DESTE TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 18:39

Documento
18/06/2025 17:03

Conclusão
18/06/2025 13:30

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 10:00

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 16:08

Conclusão
10/04/2025 18:52

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 22:18

Mero expediente
27/03/2025 16:23

Conclusão
27/03/2025 16:22

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 14:19

Documento
18/03/2025 12:51

Conclusão
13/03/2025 13:30

Provimento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 12:16

Inclusão em pauta
09/12/2024 20:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 00:07

Publicação
24/10/2024 11:06

Conclusão
24/10/2024 11:00

Distribuição
24/10/2024 01:15

Remessa
24/10/2024 01:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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