25/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0906275-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO PROCURADOR: MARIO CARVALHO SOPHIA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

O ESPÓLIO DE SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO, por seu advogado, opôs embargos de declaração contra a sentença de ID nº 205286366, que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, alegando em síntese a existência de omissões, quais sejam: 1.

Não houve intimação pessoal dos herdeiros identificados nos autos, pressuposto este essencial para que pudesse ter sido proferida uma Sentença por abandono; 2.

Houve inequívoca manifestação de interesse no prosseguimento, em razão da juntada do termo de inventariança para regularizar a representação.

Por fim, requer que seja conhecido e dado provimento ao Recurso. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Quanto às razões recursais, rejeito-as por serem inadmissíveis.

Note-se que o processo teve início com a parte autora SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO em ação contra o réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Durante o curso do processo, sobreveio o falecimento da autora, sendo apresentado pedido de habilitação por um dos filhos individualmente.

No despacho de id. 181557083, proferido em 08/04/2025, este juízo indeferiu a habilitação, determinando que, tendo a falecida deixado bens, a habilitação deveria ser requerida pelo espólio, e não por herdeiro individualmente, concedendo prazo de 30 dias para regularização, sob pena de extinção.

A parte interessada foi regularmente intimada em 24/04/2025 (certificado em 30/06/2025, id.205004612) e a sentença de extinção por abandono da causa foi proferida em 02/07/2025 (205286366).

Numa análise acurada dos autos, contata-se que da data da intimação do despacho de id. 181557083 até a prolação da Sentença transcorreram quase três meses sem que houve qualquer manifestação da recorrente.

Ou seja, a parte recorrente teve o tempo necessário para dar o andamento adequado ao processo.

Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DAVI MONTEIRO SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0906275-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO PROCURADOR: MARIO CARVALHO SOPHIA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Tendo sido determinada a intimação da parte autora para que promovesse andamento ao feito, no prazo de 30 dias, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado no id. 205004612.

Examinados, decido.

Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, a situação de abandono é flagrante.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, III do CPC.

Sobrestando a cobrança, em razão da gratuidade de justiça.

Ao trânsito, baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
03/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de DAVI MONTEIRO SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO SOPHIA em 10/06/2025 23:59.
25/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DAVI MONTEIRO SILVA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/06/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de DAVI MONTEIRO SILVA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO SOPHIA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:49

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 11/08/2023 17:00.
11/08/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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