01/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 01/09/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Raiane Almeida em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803072-50.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA RÉU: RAIANE ALMEIDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 14:12

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/06/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 14:12

Recebidos os autos
30/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:01

Recebidos os autos
25/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 13:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/04/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 12:30

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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