16/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo:0817787-21.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se integralmente o despacho do id.205273744, item 2, sob pena de indeferimento do pedido de JG.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
27/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0817787-21.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Venha aos autos a procuração, no prazo de 15 dias. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos'.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos; a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Caso desista do pedido de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
02/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812076-96.2025.8.19.0210

Elionalva Sousa Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Bruno Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0867346-53.2025.8.19.0001

Luciano Prado Martins

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Deborah Narciso de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0804998-61.2024.8.19.0024

Luana Bartolomeu Rodrigues

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Eliane Claudia Angelo de Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800418-37.2023.8.19.0019

Sebastiao Soares Diniz

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Antonio Edgar Lutterbach Habib Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0118620-36.2018.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2018 00:00

Exibir Processo