15/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ROGERIO SARAIVA DA CUNHA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807686-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SARAIVA DA CUNHA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:15

Recebidos os autos
13/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
05/06/2025 11:21

Juntada de ata da audiência
25/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/04/2025 18:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
29/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 15:49

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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