08/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807260-16.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARIANE BARCELOS REZENDE FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:36

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 01:37

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/06/2025 20:26

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 20:26

Recebidos os autos
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ARIANE BARCELOS REZENDE FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ARIANE BARCELOS REZENDE FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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