03/09/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:15

Juntada de carta
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0801158-33.2025.8.19.0210 AUTOR: ERIVALDO SANTOS DE SOUZA RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A ________________________________________________________ DECISÃO O autor requer concessão de tutela de urgência para que a ré não promova a busca e apreensão do bem.

A tutela de urgência, tal como pleiteada, visa afastar o direito de ação da ré, situação inadmissível no ordenamento diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Nem mesmo se pode falar em adimplemento substancial diante do entendimento consolidado sobre o tema no STJ.

Assim, mostra-se ausente a probabilidade do direito invocado, requisito necessário ao deferimento.

Ausentes os requisitos do art. 300, CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a formação do contraditório para adequado julgamento.

Cumpra-se fls. 32, parte final.

PI.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2025 21:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:09

Declarada incompetência
27/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:22

Desentranhado o documento
27/01/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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