12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:27

Homologada a Transação
10/09/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0804039-13.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA GONCALVES REZENDE RÉU: CLARO S A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante.

O perigo na demora consiste no fato de sua linha adicional, com a qual seu esposo se comunica com ela e os demais familiares estar suspensa e por ser serviço essencial nos dias de hoje.

Ademais, há risco de a ré transferir a linha da autora para terceiro, o que tornará o resultado do processo inútil.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica móvel da parte autora, nº 24 99271-3292, na forma contratada, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
23/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 09/10/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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