13/12/2024 08:11

Baixa Definitiva
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaraçãointerpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida oucontradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termosque autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentartodos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsiacom a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente comoverificado nestes autos.
12/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 21:29

Conclusão
30/10/2024 21:28

Documento
17/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 10:00

Não-Provimento
08/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 11:43

Inclusão em pauta
02/10/2024 11:19

Conclusão
02/10/2024 11:16

Distribuição
02/10/2024 11:15

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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