14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 099.

APELAÇÃO 0803812-84.2022.8.19.0052 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0803812-84.2022.8.19.0052 Protocolo: 3204/2025.00587633 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE CARLOS NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO Funciona: Defensoria Pública
22/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803667-78.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA CELIA ROSAS GUIMARAES CARVALHO RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE Certifico que o Recurso de Apelação de id 188377525, interposto pela parte ré, é TEMPESTIVO, sendo a parte isenta do preparo.

Ao apelado.

RESENDE, 26 de junho de 2025.

JEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK
26/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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