26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA MELO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de HERBERT SILVA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:09

Publicado Edital de Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 01:09

Publicado Edital de Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Sampaio Jangutta - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciouHERBERT SILVA DOS SANTOS, identidade n° 465539488 SSP/SP, nascido em 16/02/1983, filho de Deusdete Cascais dos Santos e Maria do Socorro da Silva Filha Santos, Ref. processo: 0917084-78.2023.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal -Procedimento Ordinário ¿ Tráfico de Drogas(artigo 33 caput da Lei n° 11.343/06).

E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença Absolutória, cuja parte dispositiva está transcrita a seguir: ¿(¿) Assim, restou consensual, após toda a dialética processual e observada a ampla defesa, que os réus não praticaram o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

FACE AO EXPOSTO, ABSOLVO OS RÉUS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.¿, bem como intimadodo prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 904CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de julho de 2025.

Eu, ______________Erica Seroa Quartin Borges- Técnicade Atividade Judiciária - Matr. 01/27980, digitei.

E eu, ______________ Clelson Gaspar Ferreira - Escrivão - Matr. 01/30184, o subscrevo.
04/07/2025 19:01

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/07/2025 19:01

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:16

Expedição de Edital.
03/07/2025 17:06

Expedição de Edital.
24/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCUS FARIA RANGONI em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:30

Juntada de ata da audiência
05/02/2025 18:21

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 18:13

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:45

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 15:50 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/07/2024 17:28

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCUS FARIA RANGONI em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:14

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:36

Juntada de ata da audiência
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2024 14:20 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/05/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 15:50 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 14:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2024 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 14:20 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCUS FARIA RANGONI em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
24/02/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
24/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:11

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:52

Recebida a denúncia contra HENRIQUE SOUZA MELO (RÉU) e HERBERT SILVA DOS SANTOS (RÉU)
13/11/2023 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 14:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:03

Recebida a denúncia contra HERBERT SILVA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO) e HENRIQUE SOUZA MELO (FLAGRANTEADO)
01/09/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 15:13

Expedição de Informações.
09/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de HERBERT SILVA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA MELO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 11:28

Recebidos os autos
16/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital
15/07/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 21:44

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 17:59

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:59

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:55

Juntada de petição
13/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:51

Juntada de petição
13/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:15

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
13/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:12

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
13/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:31

Audiência Custódia realizada para 13/07/2023 13:12 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/07/2023 14:31

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:35

Audiência Custódia designada para 13/07/2023 13:12 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/07/2023 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/07/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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